Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico

Veja no site do STJ clicando aqui:

Uso da imagem e brincadeira abusiva

Pânico é condenado por Superior Tribunal de Justiça a pagar R$ 100 mil de indenização por uso não autorizado da imagem e brincadeira considarada abusiva. Leia mais aqui: