Veja a portaria publicada no Diário Oficial da União:
PORTARIA Nº 151, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA, usando da competência que lhe foi outorgada pelo
Decreto no5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº
6.303, de 12 de dezembro de 2007, tendo em vista a Portaria Normativa
nº 40, de 12 de dezembro de 2007, considerando a regularidade
da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do
Processo e-MEC nº 200807664, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1o- Autorizar o funcionamento do Curso Superior de
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, constante do Eixo
Tecnológico de Gestão e Negócios, conforme Catálogo Nacional dos
Cursos Superiores de Tecnologia, com duzentas vagas totais anuais,
nos períodos matutino e noturno, a ser ofertado pela Faculdade de
Ciências Sociais Aplicadas de Sinop - FACISAS, estabelecida à Estrada
Nanci, Km 01, Bairro Eunice, no Município de Sinop, Estado
do Mato Grosso, mantida pela IUNI Educacional.
Parágrafo Único - A instituição deverá solicitar reconhecimento
do curso, nos termos do art. 35 do Decreto nº 5.773/2006,
com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007.
Art. 2o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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